Política de privacidade

1. Introdução

Em respeito à sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais é que edito esta política de privacidade afim de assegurar e resguardar nossos direitos quanto à coleta e tratamento destes dados respeitando a legislação brasileira, Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

2. Glossário

1. Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
2. Usuário: pessoa natural ou representante de pessoa jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
3. Cookie: são arquivos criados por sites visitados armazenados no computador, eles identificam o usuário e melhoram a navegação.
4. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
5. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
6. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

3. Dados coletados e suas finalidades

Os dados coletados variam de acordo com cada interação feita no site e são utilizados somente com o consentimento do usuário apenas para aquela finalidade especifica para o qual os dados foram fornecidos, abaixo encontram-se as interações contidas no site e os respectivos dados coletados e a finalidade para a qual serão utilizados.

Dados coletados	Finalidade
Contato: nome, e-mail, telefone e mensagem.	Permitir que seja feito um contato com o usuário respondendo eventual a mensagem enviada.
Dúvidas: nome, e-mail, telefone e a dúvida.	Permitir que seja feito um contato com o usuário respondendo eventual dúvida contida na mensagem.
Envie seu caso: nome, e-mail, telefone, se possuí advogado, se há processo em andamento, número do processo, narrativa do caso e anexo.	Permitir que seja feita uma análise de viabilidade jurídica do caso narrado e feito posteriormente contato com o usuário apresentando uma resposta.

4. Cookie

Os cookies são arquivos criados pelo site e armazenado no seu dispositivo, eles identificam o usuário sempre que acessar o site e otimizam a navegação e a interação nas páginas. Embora os cookies não contenham nenhuma informação que identifica pessoalmente o usuário, ele é capaz de saber quantas vezes o usuário acessou o site, por qual plataforma, a região.

O usuário ao acessar o site pode permitir ou não o armazenamento dos cookies, lembrando que caso o usuário opte por não permitir o armazenamento a navegação poderá ficar comprometida, não sendo possível usar todos os recursos do site.

5. Link de terceiros

Neste site há diversos conteúdos que contém link para site de terceiros, esta política de privacidade não se aplica a estes sites, devendo cada usuário ao clicar em um link e ser direcionado para página de outro site tomar conhecimento da política de privacidade e de cookies.

6. Direitos do titular

O titular dos dados tem garantido os direitos fundamentais previsto em nossa Constituição Federal como a intimidade e a privacidade e pode a qualquer momento mediante requisição solicitar a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto da Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.